<
Voltar
para Defenda-se - Pequenas Causas
24136
pessoas já leram essa notícia
Que causas NÃO podem ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis?
Algumas questões não podem ser resolvidas pelos Juizados Especiais, como pagamento de pensão alimentícia, separação e divórcio, infância e juventude, falências e concordatas, inventário, ações contra os governos federal, estadual ou municipal e revisionais de juros.
fonte: Site www.endividado.com.br
fonte: Site www.endividado.com.br
24136
pessoas já leram essa notícia
Perguntas e Respostas relacionadas
- O que acontece na Audiência de Conciliação?
- E se não chegar a um acordo?
- O que é instrução e julgamento?
- Cabe ação revisional de juros nas pequenas causas?
- Quem NÃO pode ser réu nos Juizados Especiais Cíveis?
- E se o acordo ou a sentença não forem cumpridos?
- E possível recorrer contra esta decisão, pedindo um novo julgamento?
- Que tipos de casos são considerados simples?
- É possível contratar advogado, mesmo que o pedido seja de valor inferior a 20 salários mínimos?
- Para que foram criados os Juizados Especiais Cíveis ?
- Como reclamar no Juizado?
Notícias
- 19/01/2026 Planilhas e apps gratuitos para controlar os gastos mensais
- Preço do etanol sobe em 19 estados, aponta ANP
- Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro nesta segunda-feira
- Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco
- Nova regra da CNH derruba preços e faz autoescolas venderem pacotes por cerca de R$ 300
- Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
- FGC: dos 800 mil credores do Master, 569 mil pedidos de ressarcimento já foram registrados
- Focus: projeção de inflação para 2026 recua a 4,02%; PIB e dólar mantêm estabilidade
- Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
- O que vale mais a pena: comprar imóvel ou alugar e investir?
- Haddad defende que BC fiscalize fundos em vez da CVM em meio ao caso Master
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)