Notícias | SOS Consumidor

05/06/2019

Revista deve indenizar em R$ 70 mil por texto que discriminou domésticas e porteiros

Publicação sugeriu que eles não possuíam condições de votar em eleições presidenciais e que deveriam ser trancados no local de trabalho no dia do pleito.A 9ª turma do TRT da 2ª região condenou duas empresas de comunicação...

Falência pessoal e proteção contra superendividamento necessitam de regulação

Assim como empresas, cidadãos também perdem condições de pagar dívidas O Congresso Nacional tem de atualizar, sem demora, o CDC (Código de Defesa do Consumidor), na linha do relatório elaborado por Comissão de Juristas, entregue ao Senado em março...

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Parcelar cheque especial reduz juros

Cliente de baixa renda é o que mais se endivida. Bancos devem oferecer opção com taxa menor Rio - Clientes bancários de baixa renda são os que mais se endividam no rotativo do cheque especial. E para evitar que o orçamento seja corroído por juros...

Emissora é condenada por iludir telespectadora com promessa de reforma em residência

Uma emissora de televisão catarinense terá de indenizar telespectadora e promover a reforma da sala de estar da casa dela por determinação da Justiça em Florianópolis. A mesma emissora também deverá providenciar a revitalização de...

Família será indenizada após consumir lentilha contaminada em Balneário Camboriú

A juíza substituta Bertha Steckert Rezende, em atividade na 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú, condenou o proprietário de uma empresa de cereais a indenizar por danos morais, no valor de R$ 21 mil, três pessoas da mesma família que ingeriram larvas...

Google, Facebook, Apple e Amazon serão duplamente investigadas nos EUA

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA abriu investigações antitruste contra quatro das gigantes de tecnologia do país – Apple, Google (Alphabet), Facebook e Amazon. Outras grandes como Microsoft, Intel e IBM ficam de fora. Ao mesmo tempo,...

04/06/2019

Concurso PF 2019 tem novo pedido para 3.460 vagas

Pedido do novo concurso PF (Polícia Federal) encaminhado para o Ministério da Economia inclui cargos de carreira e para a área administrativa, com iniciais de até R$ 7,8 mil Boa notícia para quem pretende ingressar no quadro de servidores da (PF) Polícia Federal....

Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

Juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a pagar indenização por morais a consumidor que teve seu nome incluído em protesto de títulos, após renegociação de dívida com a companhia. O autor narrou que é...

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

Governo quer que órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar acesso a serviços públicos Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entraram em vigor no...

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

Mantido pelo Banco Central, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) tem caráter restrito e não pode ser equiparado aos bancos de dados públicos, como os cartórios de protestos de títulos e de distribuição de processos judiciais. Por isso,...

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Em novo corte, mercado reduz projeção de crescimento do PIB para 1,13%

Para 2020, porém, estimativa continua em 2,5% A expectativa para o crescimento econômico do Brasil foi reduzida mais uma vez na pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira (3) após o país voltar a registrar contração no primeiro trimestre. O...

Pagamento de seguro-desemprego por crédito em conta é adiado para janeiro

Inicialmente, o prazo estabelecido era o dia 1º de julho de 2019; exclusividade do crédito em conta, segundo o governo, evita risco de fraude O início do pagamento do seguro-desemprego exclusivamente por meio de depósito em conta foi adiado para 1º de janeiro de 2020....

Construtoras temem falta de dinheiro para Minha Casa Minha Vida com liberação de saques do FGTS

Proposta foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ligou o sinal de alerta entre empresários do mercado imobiliário. A preocupação...

03/06/2019

Concurso TRF 4ª Região 2019: saiu edital para técnico e analista

O concurso do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da quarta região), que abrange os estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) é para cargos de técnicos e analistas Edital, anexos e cronograma do Concurso TRF 4ª Região (PR, SC e RS) 2019...

Banco deve indenizar cliente que teve cartão retido em caixa eletrônico, diz TJ-SP

Banco deve indenizar cliente que teve cartão retido em caixa eletrônico, diz TJ-SP O Código de Defesa do Consumidor prevê que o banco responde por defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. Com esse entendimento, a...

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Petrobras reduz gasolina em 7,1% e diesel em 6%

Gasolina tem o segundo corte de preço em uma semana; diesel se mantinha inalterado desde o começo do mês A Petrobras anunciou nesta sexta (31) cortes de 7,1% no preço da gasolina e de 6% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar em suas refinarias a partir...

Santander Brasil paga R$ 195,5 mi para se livrar de CPI de sonegação em SP

Valor corresponde a multa por supostamente ter sede de fachada em Barueri para evitar impostos em SP O banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações sobre a instituição na CPI da Sonegação Tributária da...

Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é desse...

Consumidor de Cataguases cai em golpe de estelionatário, processa empresa e perde ação

Relator de processo considerou que site de vendas Americanas.com não teve culpa por fraude. O comprador pagou por uma televisão anunciada na internet.Um consumidor de Cataguases perdeu uma ação por danos morais e materiais depois de pagar por uma televisão anunciada...

Novacap é condenada a pagar indenização por danos materiais a condutor de veículo

A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP ao pagamento de danos materiais a condutor que teve seu veículo danificado após transitar por uma via esburacada do Distrito Federal. A parte...