Segundo o ministro da Fazenda, STF já reconheceu que Imposto sobre Operações Financeiras é um instrumento tributário cuja competência é exclusiva do chefe do Executivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender com veemência a prerrogativa do presidente da República para instituir alterações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em meio à disputa judicial e política envolvendo o decreto que aumenta a cobrança sobre apostas online e outras operações. Em entrevista ao Canal Barão, Haddad afirmou que há jurisprudência consolidada do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo que o IOF é um dos poucos instrumentos tributários cuja competência é exclusiva do chefe do Executivo, ao lado do IPI e dos impostos de importação e exportação.   “IOF é prerrogativa do presidente da República. Isso já foi decidido várias vezes pelo Supremo”, disse o ministro. A fala acontece num momento em que a oposição tenta sustar o decreto que elevou o imposto para determinados setores, incluindo as plataformas de apostas. O tema ganhou contornos mais políticos após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encampar a pauta contra o decreto, e organizações empresariais recorrerem ao STF.     Mesmo com o embate, Haddad reiterou que o governo mantém diálogo com o Congresso e que jamais abandonou a mesa de negociação. Ele destacou que, em dois anos e meio, diversas medidas importantes foram aprovadas, incluindo a reforma tributária e a taxação de fundos exclusivos e offshores. O ministro aproveitou para criticar o tratamento dado às bets no governo anterior, que, segundo ele, abriu mão de R$ 40 bilhões em arrecadação ao isentar esse setor do pagamento de tributos federais. Ele questionou os vínculos entre autoridades do antigo governo e empresários do ramo. “Será que foi por isso que eles se omitiram na cobrança de tributos das bets e trataram essas empresas como se fossem hospitais filantrópicos?”, ironizou.

O argumento central de Haddad é que o ajuste fiscal não pode mais recair sobre os mais pobres. Ele defende uma correção de rota na política tributária, com foco em ampliar a base de arrecadação e garantir que setores de alta renda e grandes empresas também contribuam. “Quem tem que pagar pelo ajuste fiscal é quem não paga imposto. Não é aumento de imposto. É aumentar a base de arrecadação. Se super-rico, se bet, se fintech não puder pagar imposto, aí vai ficar difícil fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo e do Bolsa Família.”

 

Haddad encerrou dizendo que o governo seguirá com responsabilidade fiscal e justiça social, construindo o Orçamento e as metas de 2026 em diálogo com o Congresso — mas sem abrir mão de medidas necessárias para equilibrar as contas com equidade.

Fonte: Jovem Pan - 10/07/2025