Relatório da FGV sugere a necessidade de reformas que visem a diminuição do impacto dos incentivos fiscais nas finanças públicas

Os gastos tributários no Brasil apresentaram um crescimento significativo, passando de 4,3% do PIB em 2010 para 6,9% em 2024, conforme revela um estudo da Fundação Getulio Vargas. Em 2002, essa proporção era de apenas 2,1%. O levantamento analisa as renúncias fiscais e isenções em níveis federal e estadual, evidenciando a quantidade expressiva de recursos que o governo deixa de arrecadar. O relatório sugere a necessidade de reformas que visem a diminuição do impacto dos incentivos fiscais nas finanças públicas. Os gastos tributários federais têm se mantido em torno de 4,5% do PIB, com previsões de que alcancem 5% em 2024 e 2025. Já a contribuição dos Estados varia entre 1,5% e 2%. 

Esses gastos tributários representam a perda de receita do governo, resultante de reduções de impostos, isenções ou exclusões. O estudo critica a falta de transparência na forma como esses gastos são contabilizados, apontando inconsistências na metodologia utilizada entre os Estados e ao longo do tempo. Os pesquisadores afirmam que muitas propostas de renúncias fiscais carecem de uma formulação e financiamento adequados.

Desde 2019, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) conduziu 34 avaliações sobre gastos indiretos, mas as recomendações feitas ainda não se traduziram em mudanças efetivas nas políticas de gastos tributários. Este relatório faz parte de uma série de estudos sobre o tema, realizado em colaboração com o Tax Expenditures Lab e com o apoio da instituição Samambaia.

Fonte: Jovem Pan - 13/11/2024