Usuários têm até o dia 10 de outubro para retirar seus depósitos das plataformas não regulamentada 

O Ministério da Fazenda anunciou a autorização de 193 sites de apostas online, que poderão operar no Brasil até dezembro. Esses sites estão vinculados a 88 empresas e, a partir de agora, as apostas em plataformas não autorizadas estão proibidas, exceto para aquelas que possuem concessões estaduais. Os usuários têm até o dia 10 de outubro para retirar seus depósitos das plataformas não regulamentadas. A partir de 11 de outubro, a Anatel iniciará a remoção de sites que não estão em conformidade com a nova regulamentação. A lista dos sites autorizados foi disponibilizada no portal do Ministério da Fazenda e inclui apenas as empresas que solicitaram a autorização até 17 de setembro. O mercado de apostas foi liberado em 2018, mas a regulamentação efetiva começou com o governo Lula, que implementou a cobrança de impostos sobre essas atividades. 

Desde 1º de outubro, somente os sites que solicitaram credenciamento serão considerados legais. Uma decisão judicial recente permitiu que casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro operem em todo o território nacional, suspendendo as restrições impostas pela portaria do dia 17 para essas empresas. A Loterj se destaca como a única loteria estadual que aceita apostas de todo o Brasil, enquanto outras loterias operam restritamente em seus estados. O governo fará uma análise da regularidade das empresas até o final de dezembro, e apenas aquelas que atenderem aos critérios técnicos e pagarem uma taxa de R$ 30 milhões receberão autorização definitiva a partir de 2025.

O ministro da Fazenda prevê que a Anatel poderá derrubar entre 500 e 600 sites de apostas que não estão em conformidade com a nova legislação. Os usuários devem ficar atentos às mudanças e prazos estabelecidos para garantir que suas apostas sejam legais e seguras. A lista de sites autorizados inclui plataformas como br.betano.com, superbet.com, sportingbet.com e betfair.com, entre outras. Além disso, existem sites com autorização estadual, como pr.apostou.com, parana.bplay.com.br e pr.pixbet.com.br, que também devem ser observados pelos apostadores.

Fonte: Jovem Pan - 01/10/2024