Houve interrupção e demora no restabelecimento do serviço, diz a Senacon

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou um despacho no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira, 4, que aplica uma multa de R$ 13.067.441,04 à Enel por falhas de energia na Região Metropolitana de São Paulo.

O texto explica que houve “interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento”, além de “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares.” 

Procurada pela ISTOÉ DINHEIRO, a Enel afirma que deverá recorrer da multa estabelecida pela Senacon e ressalta investimentos, assim como contratações. Veja abaixo a nota da empresa na íntegra.

“A Enel informa que deverá recorrer da multa estabelecida pela Senacon. A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país.

Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar da resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. 

A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo.”

Os aportes são destinados para seus serviços para as três concessões no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Em abril deste ano, o Procon-SP também aplicou uma multa de R$ 12,9 milhões à Enel por conta das falhas de energia ocorridas na capital paulista.

Houve diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a mais impactante foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na região central da cidade, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para serem acionados.

Fonte: ISTOÉ - 04/06/2024