Nova modalidade deve priorizar beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’ durante período de testes; previsão é que a medida seja aprovada em março

O governo federal está planejando liberar em março o uso do ‘FGTS Futuro‘, uma nova modalidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a aquisição da casa própria. Inicialmente, essa opção estará disponível apenas para os beneficiários do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida“, com foco nas famílias de baixa renda. A intenção é realizar um período de teste e, posteriormente, expandir para todos os contemplados pelo programa. A modalidade foi criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ainda cabe regulamentação Conselho Curador do Fundo. A previsão é que a aprovação aconteça em março.  

A medida propõe que trabalhadores com carteira assinada possam utilizar a contribuição do empregador em sua conta do FGTS para complementar a renda e obter financiamento habitacional. Com isso, os beneficiados terão a opção de escolher um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. No entanto, é importante ressaltar que existe o risco de que, em caso de demissão, o valor da prestação aumente e o mutuário tenha que pagar o valor total da prestação em dinheiro. Para viabilizar essa nova modalidade, o FGTS reservou um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do “Minha Casa, Minha Vida”, além de mais R$ 8,5 bilhões destinados aos trabalhadores que possuem conta no Fundo.

Fonte: Jovem Pan - 14/02/2024