Associação diz que medida traria impactos negativos para a economia do país e acusa a Febraban de ‘criar narrativa vazia e anticompetitiva’

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) enviou ao Banco Central, nesta quarta-feira, 18, uma carta se manifestando contra a proposta de limitar o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito a 12 prestações. No texto, o grupo diz que a medida traria impactos negativos para a economia do país e acusa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de “criar narrativa vazia e anticompetitiva”. “As compras parceladas são o motor do consumo no Brasil (50% do volume de cartões, atingindo R$ 1 trilhão/ano, equivalente a 10% do PIB). Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista: as taxas são inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cartões. Essa forma de pagamento é aceita em mais de 15 milhões de estabelecimentos comerciais, autônomos, prestadores de serviços, etc”, pontuou a associação, ressaltando que mais 80% dos pequenos comerciantes paulistanos são contra o fim do parcelado, segundo uma pesquisa do instituto Datafolha.

Além disso, no texto endereçado ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a Abranet afirma que a autorregulação não pode ignorar escopo de lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula (PT). “A autorregulação apontada na tramitação da Lei 14.690 (Desenrola), após extensa discussão na Câmara e no Senado (e sanção do Presidente da República), refere-se expressamente ao estabelecimento de teto máximo de juros para outro produto, o chamado “rotativo de cartão”, e o correspondente parcelamento de faturas em atraso. A ‘solução’ de mexer no Parcelado Sem Juros – que não era pauta da lei acima referida – foi aventada pela Febraban apenas como ‘compensação’ à decisão de limitar as taxas de juros: sem o Parcelado Sem Juros (ou com essa modalidade prejudicada e reduzida), quem precisa de crédito terá de fazê-lo diretamente com os bancos”, continuou. 

O Banco Central, vale lembrar, se reuniu com o setor privado para negociar a proposta para limitar a 12 o número de parcelas sem juros em compras no cartão de crédito – a informação foi revelada pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em entrevista à Reuters. Considerando a ideia “nociva para a sociedade”, a Abranet sugere que a proposta da Abecs (parcelar o saldo da dívida total) seja uma “solução adicional”. Além disso, a associação faz quatro outras propostas ao BC, sendo elas: portabilidade de divida entre diferentes bancos, adoção de birôs e open banking; que cada banco possa decidir se deseja reduzir o número de parcelas dos clientes; maior critério dos bancos na emissão dos cartões; e educação financeira.

Fonte: Jovem Pan - 18/10/2023