Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e faixa de isenção do IR
Publicado em 25/08/2023
Governo Lula ainda precisará encaminhar ao Congresso proposta para apontar como vai bancar a inclusão de mais brasileiros entre os isentos do IR
O plenário do Senado Federal aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira, 24, a Medida Provisória (MP) que eleva o salário mínimo no Brasil de R$ 1.302 para R$ 1.320. O prejeto também inclui a ampliação para até dois salários mínimos da renda limite para isenção do Imposto de Renda (IR). O texto agora segue para promulgação presidencial. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisará, no entanto, encaminhar novo projeto para apontar de onde será retirada a verba para bancar a nova tabela do IR.
Nesta quarta-feira, 23, a Câmara dos Deputados retirou do texto da MP a proposta de taxação das offshores, as aplicações no exterior. Uma das possibilidades em estudo é passar a cobrar impostos de aplicações de fundos exclusivos, usados por milionários para investimentos. Já o aumento do salário mínimo está valendo desde 1º de maio de 2023, quando Lula editou a MP. Também foi estabelecida uma política de valorização do mínimo por meio de aumentos reais, vinculados ao crescimento econômico e à inflação. A MP precisava ser aprovada no Congresso até a próxima segunda-feira, 28, para não caducar.
Fonte: Jovem Pan - 24/08/2023
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