Compradores de sites internacionais serão informados do preço dos produtos com cobrança de imposto
Publicado em 11/05/2023
Receita Federal começa a apresentar nesta semana às empresas de outros países programa que elas poderão aderir para assegurar o cumprimento da legislação brasileira e facilitar o ingresso dos produtos no país.
Os compradores de produtos de sites internacionais serão informados no futuro dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%, segundo interlocutores do Ministério da Fazenda.
Nesta semana, a Receita Federal começa a apresentar para as empresas de outros países, com Shopee e Shein, por exemplo, o chamado "programa de conformidade" que elas poderão aderir.
- PERGUNTAS E RESPOSTAS: Compras de lojas virtuais estrangeiras ficarão mais caras? Meus produtos irão parar em Curitiba?
- ENTENDA: Como funciona o esquema que burla o imposto na venda de produtos em sites chineses ao Brasil
Esse programa trará uma série de ações para assegurar o cumprimento da legislação brasileira, com recolhimento de tributos, e facilitação do comércio.
As empresas envolvidas, o que pode abranger também as transportadoras, serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada. Isso facilitará o ingresso das mercadorias no país ao agilizar os trâmites aduaneiros.
- No mês passado, o governo chegou a informar que acabaria com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas.
- Depois, porém, recuou da decisão e anunciou que intensificaria a fiscalização para não mais permitir fraudes utilizada por algumas empresas do exterior, que usavam essa regra para não recolher a tarifa de importação.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em abril que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam "concorrência desleal" com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.
Fonte: G1 - 10/05/2023
Notícias
- 19/01/2026 Planilhas e apps gratuitos para controlar os gastos mensais
- Preço do etanol sobe em 19 estados, aponta ANP
- Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro nesta segunda-feira
- Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco
- Nova regra da CNH derruba preços e faz autoescolas venderem pacotes por cerca de R$ 300
- Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
- FGC: dos 800 mil credores do Master, 569 mil pedidos de ressarcimento já foram registrados
- Focus: projeção de inflação para 2026 recua a 4,02%; PIB e dólar mantêm estabilidade
- Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
- O que vale mais a pena: comprar imóvel ou alugar e investir?
- Haddad defende que BC fiscalize fundos em vez da CVM em meio ao caso Master
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)