O Procon-SP questionou a Azul, Gol e Latam sobre as suas respectivas políticas de preços de passagens aéreas e concluiu que as justificativas para a prática de preços diferenciados não foram satisfatórias. A diferença tarifária não foi comprovada por parâmetros objetivos e a conduta das empresas será analisada pela equipe de fiscalização.

O questionamento do órgão paulista às empresas foi provocado por representação encaminhada a entidade pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC), colegiado que reúne os 20 prefeitos. O grupo denunciou que as tarifas cobradas para quem viaja pelo Aeroporto Internacional de Viracopos mais caras em relação às de Guarulhos e em Congonhas, na capital.

"As companhias aéreas estão confundindo economia de mercado e livre iniciativa com abusos. O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a imposição de um custo desproporcional. Não há nada que justifique que o valor de uma passagem aérea seja muito maior em Viracopos do que em aeroportos próximos", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Nas respostas, as companhias limitaram-se a ressaltar a liberdade tarifária, além de fatores ligados à operação e à prestação do serviço. "O Procon-SP irá investigar essa conduta, multar as empresas e, se necessário, irá à Justiça contra a prática. É inaceitável o descaso com o consumidor e o abuso em meio à pandemia", conclui Capez.

Especificamente a Gol respondeu que, quanto ao detalhamento dos preços praticados, só poderá fornecer após o Procon-SP decretar sigilo das informações, uma vez que esses dados estariam protegidos pelo Direito Concorrencial.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 15/06/2021