TJ/SP concluiu que mesmo que o voo tenha sido cancelado por motivo de força maior, cia aérea deve dar assistência. 

Mesmo que o cancelamento do voo tenha sido por motivo de força maior, a empresa aérea deve dar assistência material aos passageiros prejudicados em decorrência desses cancelamentos. Entendimento é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao condenar uma cia aérea a ressarcir passageiros.

A ação foi apresentada por um casal que explicou que adquiriram passagens aéreas para viajar no final de março deste ano de Milão para Florianópolis. No entanto, o voo inicial foi cancelado em razão da pandemia e remarcado para abril do mesmo ano, mas o novo voo também foi cancelado, fazendo com que eles tivessem que adquirir novas passagens de outra companhia aérea.

Alegaram que, quando chegaram em Guarulhos, foram informados que o voo para Florianópolis também havia sido cancelado, não recebendo assistência material durante todo o período, sofrendo danos materiais e morais.

Além disso, o casal afirmou que foram obrigados a custear hospedagem e alimentação por mais de três semanas, somando um prejuízo material de cerca de R$ 15 mil entre as novas passagens adquiridas e despesas de estadia.

O juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente. Mas, ao analisar o recurso do casal, o desembargador Vicentini Barroso, observou que o cancelamento dos voos não ocorreu em decorrência de fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação de autoridades e, por isso, a cia aérea deveria ressarcir os valores gastos pelos autores da ação com alimentação e estadia entre o voo originalmente contratado e a data em que chegaram ao destino.

Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 6.824,89 aos passageiros.

De acordo com a advogada dos passageiros e coordenadora da área de direito do passageiro aéreo do Rosenbaum Advogados Associados, Sandra M. de Picciotto, "mesmo o tribunal entendendo que a pandemia é uma situação excepcional, a lei prevê a responsabilidade das companhias aéreas em prover a assistência material nestes casos, de forma que esta decisão é um alívio para aqueles passageiros que ficaram desamparados após terem seus voos cancelados".

• Processo: 1026417-69.2020.8.26.0002

Veja a decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 18/11/2020