É direito do consumidor remarcar ou cancelar viagens para o Chile
Publicado em 22/10/2019
Procon-SP entende que empresas aéreas e operadoras de turismo devem negociar viagens com consumidores diante de protestos, sem cobrar multas
São Paulo – O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, orienta que é direito do consumidor, se for de seu interesse, cancelar ou remarcar as passagens aéreas e pacotes de viagens com destino ao Chile, sem multa ou qualquer ônus.
O consumidor ganhou o direito à negociação por conta das manifestações e protestos políticos que estão acontecendo nos últimos dias no país.
O Procon-SP está solicitando esclarecimentos às empresas aéreas Gol, Latam e Sky Airline sobre quais providências serão adotadas para os passageiros que desistirem de embarcar para o Chile nesse momento.
Além disso, especialistas do órgão estarão ao longo desta segunda-feira (21) no aeroporto de Guarulhos com o objetivo de orientar os passageiros.
Na visão do órgão, o turista brasileiro não pode ser prejudicado pela situação e deve ter o seu direito respeitado.
É recomendável que o passageiro verifique junto a empresa aérea qual o status do seu voo e que, caso opte por cancelar ou remarcar a viagem, o contato seja feito por escrito para que, se necessário, o consumidor tenha documentos para comprovar a tentativa de compor um acordo.
Fonte: Exame Online - 21/10/2019
Notícias
- 19/01/2026 Planilhas e apps gratuitos para controlar os gastos mensais
- Preço do etanol sobe em 19 estados, aponta ANP
- Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro nesta segunda-feira
- Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco
- Nova regra da CNH derruba preços e faz autoescolas venderem pacotes por cerca de R$ 300
- Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
- FGC: dos 800 mil credores do Master, 569 mil pedidos de ressarcimento já foram registrados
- Focus: projeção de inflação para 2026 recua a 4,02%; PIB e dólar mantêm estabilidade
- Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
- O que vale mais a pena: comprar imóvel ou alugar e investir?
- Haddad defende que BC fiscalize fundos em vez da CVM em meio ao caso Master
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)