Governo decidiu dobrar valor máximo de US$ 500 para US$ 1.000, mas não há prazo para mudança

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo vai dobrar o limite de valor para compras feitas por brasileiros em free shops. Apesar do anúncio, a medida não está pronta e ainda não há previsão orçamentária para que seja colocada em prática.  

Em visita ao jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro disse que fez o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a mudança, o limite para compras em free shops por brasileiros que retornam do exterior saltará de US$ 500 (R$ 2.056,95) para US$ 1.000 (R$ 4.113,90). As informações foram confirmadas à Folha por membros da equipe econômica.

No caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de US$ 500 (R$ 2.056,95) será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.

Outra mudança definida pelo governo é a ampliação de US$ 300 (1.234,17) para US$ 500 (R$ 2.056,95) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras secas, caso em que se enquadra o Paraguai.

De acordo com um auxiliar de Guedes, a medida ainda não está pronta e não pode sair de imediato porque não há previsão orçamentária. Por se tratar de renúncia de arrecadação, o governo precisa apresentar uma nova fonte de receita para que a medida seja compensada.

O Ministério da Economia ainda avalia a forma de efetivar a medida, que será feita por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação no Congresso.

Fonte: Folha Online - 10/10/2019