Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias
Publicado em 15/08/2019 , por Daniel Carvalho
Projeto conflita com MP que institui nova sistemática de movimentação de contas vinculadas com fundo
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo.
A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas.
"Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades", diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado.
Medida provisória editada pelo governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo.
Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.
Fonte: Folha Online - 14/08/2019
Notícias
- 08/07/2025 Balança Comercial registra superávit de US$ 1,3 bilhão na primeira semana de julho
- Vendas do varejo caem 0,2% em maio ante abril, afirma IBGE
- Banco Central suspende mais três instituições financeiras do Pix
- Como fica a cobrança do IOF após a decisão do STF?
- Sem reformas, gastos com a Previdência devem subir até R$ 600 bilhões em cinco anos
- Dinheiro esquecido: BC revela que ainda há R$ 10,1 bilhões nos bancos; 43,9 milhões de pessoas têm direito
- Juros altos travam vendas e indústria automotiva perde fôlego, diz Anfavea
- Pedidos de isenção da taxa do CNU 2025 terminam nesta terça-feira
- Silveira diz que há ‘real possibilidade’ de redução nos preços de diesel e gasolina devido à queda do Brent
- Shopping deverá indenizar mulher que caiu em poça de sorvete
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)