Serviço aponta itens que compõem a conta de luz, como geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e bandeira tarifária vigente

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta terça-feira, 13, um aplicativo para celulares destinado aos consumidores. Pelo APP, os clientes poderão fazer reclamações, sugestões, elogios e denúncias para a Ouvidoria do órgão regulador e acompanhar o andamento dos processos.

Batizado de Aneel Consumidor, o aplicativo está disponível para sistemas operacionais Android e IOS. Um dos serviços do aplicativo é o "Entenda sua Conta". Por meio desse serviço, os consumidores terão acesso a todos os itens que compõem a conta de luz - geração, transmissão, distribuição e encargos setoriais -, saber a bandeira tarifária vigente e comparar os reajustes com índices de inflação.

O APP, no entanto, ainda não inclui impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública. Esses itens deverão ser incorporados no futuro.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que o aplicativo tem como objetivo melhorar o atendimento ao consumidor. "É uma alternativa para os clientes acessarem os canais de atendimento e de entenderem sua conta de energia", disse.

Moreira Franco reclama do ICMS

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, cobrou mais transparência nas tarifas e disse que o aplicativo pode colaborar nesse sentido. 

Ele criticou os Estados pela cobrança de ICMS sobre energia - em alguns casos, com alíquotas de 35% - e disse que o valor é "incompreensível". 

"Energia é fundamental e precisa ser barata. Temos que pagar um preço justo. Todos devem saber o que é um preço justo", disse.

No cargo de ministro desde abril deste ano, Moreira Franco disse que o setor elétrico tem uma governança "soviética, autoritária e de transparência questionável" e defendeu o fortalecimento da Aneel. 

Ele disse que o setor vive um ambiente de judicialização "voraz" e que é "dominado por corporações".

"Isso é muito ruim para as pessoas, pois sempre houve conflito entre corporações e pessoas", disse Moreira Franco. "A cada ano, as tarifas crescem e ninguém entende por quê. São processos que precisam ser revistos", afirmou. O ministro criticou também o fato de que o mercado livre não está disponível para todos os consumidores.

Fonte: Estadão - 13/11/2018