Para a Procuradoria-Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, responsável pela ação, não faz sentido a agência cobrar mensalidade de pessoas desempregadas em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho

Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego ainda atinge 13,4 milhões de pessoas. Embora o número tenha apresentado queda, ainda tem muita gente procurando por trabalho e os sites de agências de empregos acabam sendo um recurso para quem quer divulgar o currículo na internet.

Uma dessas empresas é a Manager Online Serviços de Internet, condenada em R$ 9 milhões por dano moral coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. A companhia, que funciona como uma ‘ponte’ para empresas que estão fazendo recrutamento, cobra mensalmente pela divulgação do currículo na internet .

Diante desse cenário, a Procuradoria-Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública contra a Manager Online Serviços de Internet por entender que a empresa faz uma cobrança ilícita, já que pede para que pessoas desempregadas arquem com uma mensalidade.

“Nós entendemos que essa atividade de cobrança de valores de trabalhadores é ilícita porque a empresa funciona como uma agência de empregos e, portanto, deve ser mantida financeiramente pelas empresas interessadas em contratação pessoal”, avalia a procuradora-regional do Trabalho, Daniela Mendes.

Cobrança pela divulgação do currículo na internet

Com a ação movida, o julgamento de primeira instância entendeu que a Manager Online Serviços de Internet devia ser punida em R$ 300 mil por dano moral coletivo . Entretanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) optou por recorrer e conseguiu aumentar o valor da indenização para R$ 9 milhões, valor exigido na ação inicial.

Vale destacar que, além do pagamento, a empresa também ficou proibida de cobrar o serviço a trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. A medida apenas valerá a partir da publicação da decisão. 

Outras reclamações

Além disso, não é difícil encontrar no Reclame Aqui denúncias de trabalhadores contra a plataforma. Uma das principais ocorrências é a cobrança indevida de R$ 59,90 por parte da agência de empregos, já que acontece sem a autorização do usuário.
Em uma das reclamações, inclusive, um internauta diz que teve o valor descontado da sua conta corrente, sendo que nunca fez um cadastro na plataforma para fazer a divulgação do seu currículo na internet .

Fonte: Brasil Econômico - 05/07/2018