Temas como privatização da Eletrobras enfrentam resistência no Congresso

O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 pautas prioritárias para a área econômica no Congresso a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes da eleição presidencial.

Dessas, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.

Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.

O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).

As quatro medidas que foram apresentadas como possíveis temas de novos projetos são a autonomia do Banco Central, a reforma do PIS/Cofins, a atualização da Lei Geral de Telecomunicações e a extinção do Fundo Soberano.

FORMATAÇÃO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a mudança no PIS/Cofins, primeira etapa de uma reforma tributária, está em fase de formatação final na Receita Federal.

Sobre o projeto que dá autonomia ao Banco Central, Meirelles afirmou que é uma questão discutida há bastante tempo, mas que nunca houve uma decisão política.

O ministro disse também que a aprovação da pauta prioritária pode ter um impacto maior em 2018 do que a reforma da Previdência. "A Previdência é fundamental, pois tem um efeito de longo prazo. Agora, as medidas fiscais equacionam o curto prazo, 2018, e colaboram com 2019."

Na entrevista, convocada de última hora, não foram apresentados números sobre o impacto orçamentário dessas medidas.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, embora não tenham sido incluídos nessa pauta, continuam sendo prioritários o adiamento do reajuste dos servidores, a mudança na tributação de fundos exclusivos e a alteração da alíquota previdenciária dos funcionários públicos.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, apesar da impossibilidade da aprovação da reforma da Previdência, a gestão de Michel Temer continua sendo "reformista por excelência". 

PLANO B

11 das medidas já tramitam no Congresso

> Mudança na lei de licitações

> Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

> Regulamentação do teto do funcionalismo

> Desestatização da Eletrobras

> Aumento na autonomia da agências reguladoras

> Criação de depósitos voluntários no BC para regular dinheiro na economia

> Redução da desoneração da folha de pagamentos

> Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

> Nova regra para o cadastro positivo

> Duplicata eletrônica

> Distrato de imóveis

NOVAS MEDIDAS

> Reforma do PIS/Cofins

> Autonomia do BC

> Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

> Extinção do Fundo Soberano

Fonte: Folha Online - 20/02/2018