Apple passa a cobrar em reais por transações e cliente deixa de pagar IOF
Publicado em 08/12/2017
A Apple anunciou que, em 2018, a moeda para fazer transações no Brasil será reais, e não mais dólares.
A mudança vale para a App Store, iTunes Store, iBooks Store, Apple Music e iCloud, nos quais é possível fazer pagamentos com cartão de crédito.
Com a transição para reais, o serviço se aproxima do concorrente, o Android, que já praticava transações em preço local.
Em 2014, a Apple foi notificada pelo Ministério da Justiça por cobrar em dólar. É ilegal cobrar em dólares por produtos vendidos em território nacional.
Segundo advogados tributaristas, a Apple deixava de pagar cerca de 34% em impostos no Brasil ao registrar sua receita brasileira nos EUA.
Em vez disso, pagava apenas os 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre despesas em dólares feitas no cartão de crédito —que, na realidade, são arcados pelo consumidor.
A empresa argumentava, na época, que as transações eram realizadas nos Estados Unidos, o que justificava a moeda estrangeira.
Fonte: Folha Online - 07/12/2017
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