Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a ressarcir os autores da ação, no montante de R$ 2.848,98, em razão de terem sidos obrigados a adquirirem novas passagens após atraso ocorrido no voo internacional contratado por eles.

Os autores pretendiam indenização dos danos materiais e morais, por força do serviço de transporte aéreo internacional prestado pela ré, trecho Mendoza (ARG)/Rio de Janeiro (BRA).

Para a juíza, é incontroverso o atraso ocorrido no voo internacional contratado pelos autores, fato que acarretou a perda da conexão de voo doméstico, trecho Rio de Janeiro (GIG)/Brasília (BSB). Por tal razão, os autores adquiriram novas passagens aéreas para o referido trecho, pagando o preço de R$ 3.425,80. Por conseguinte, comprovado o dano material e o nexo de causalidade com o serviço prestado pela empresa aérea, cabível o ressarcimento do valor pago a maior, ou seja, equivalente à diferença tarifária dos bilhetes, no montante de R$ 2.848,98, sob pena de enriquecimento indevido dos usuários, esclareceu a magistrada.

Quanto ao dano moral, a juíza não vislumbrou ofensa passível de indenização, pois, segunda a magistrada, a dor, angústia ou sofrimento que ensejam violação à moral e determinam o dever de indenizar devem fugir à normalidade, interferindo intensamente no comportamento psicológico da vítima, causando-lhe aflição e desequilíbrio, o que não ocorreu na hipótese, notadamente porque o atraso ocorrido, de aproximadamente 4 horas, é considerado tolerável.

Neste sentido, a magistrada citou entendimento jurisprudencial: "3 - É razoável o prazo de tolerância de quatro horas para que a companhia aérea passe a prestar assistência aos passageiros, como embarcá-lo em outro voo, após o cancelamento do originalmente contratado, conforme entendimento firmado na jurisprudência pátria. (Acórdão n.835451,  20140110766399ACJ, Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/11/2014, Publicado no DJE: 02/12/2014. Pág.: 476).

Cabe recurso.

Nº Processo PJe: 0728968-86.2017.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 25/10/2017