Governo anuncia intervenção em fundo de pensão dos Correios
Publicado em 05/10/2017
Rio - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nesta quarta a intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros.
Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar, informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre este tema: “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.
O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores.
Fonte: Brasil Econômico - 04/10/2017
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