A Justiça Federal pediu a intervenção na empresa de consórcio Sermac Administração, que operava sem autorização do Banco Central, como exige a lei.

A decisão, efetivada na última quinta-feira (3), determinou o bloqueio da conta da empresa e de seus sócios, e nomeou interventores para organizar o ressarcimento dos consumidores.

A Sermac tem sede em Jundiaí, no interior de São Paulo, e já havia pedido três vezes o aval do Banco Central para operar no mercado, sem sucesso. A empresa não foi encontrada para comentar o processo.

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa não tinha patrimônio líquido mínimo para receber a autorização. A ação foi movida pelo Ministério Público em conjunto com o Bacen, colaboração inédita, segundo os órgãos.

Os consórcios eram de sorteios de automóveis, motos, caminhões, ônibus, equipamentos agrícolas e crédito imobiliário. A empresa chegou a ter 20 mil clientes desde sua criação em 1989, segundo a Procuradoria.

Mais de 400 consumidores da Sermac já entraram com ação judicial contra a empresa, de acordo com a Procuradoria. No Reclame Aqui, muitos se queixam de não conseguirem reaver seu dinheiro após cancelarem seus contratos.

Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Samarc ressarcisse 200 consumidores de Araraquara.

Atualmente, são cerca de 700 clientes ativos, afirma Máximo Iurk, do escritório do advogado Valdor Faccio, interventor nomeado pela Justiça. Os seus pagamentos mensais foram interrompidos pela decisão judicial.

"Vamos levantar quanto é o patrimônio da empresa e se é possível ressarcir os consumidores. Estamos na fase de entrar em negociações com os controladores e credores, por enquanto", afirmou Iurk à Folha.

A decisão envolve também a Fênix Administradora de Consórcios, empresa do sócio-administrador da Sermac, José Adolfo Machado.

"A suspeita é que [a Fênix] tenha sido criada para que o grupo familiar continuasse a atuar clandestinamente no mercado de consórcios, caso a Sermac fosse dissolvida", afirmou o MPF em comunicado.

Por isso, as contas da Fênix também foram bloqueadas, embora não existam indícios de que ela tenha feito contratos com clientes, ainda de acordo com a Procuradoria.

Fonte: Folha Online - 08/08/2017