Rio - A decisão do presidente Michel Temer de enviar um projeto de lei ao Congresso para acabar com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS quando o trabalhador é demitido sem justa causa pode contribuir para aumentar o desemprego no país.

Representantes do movimento sindical acreditam que a medida vai facilitar as demissões em uma conjuntura de alta dos índices de desocupação. Segundo o IBGE, o país registrou 12,3 milhões de desempregados, com taxa de 12% no ano passado. Hoje, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga 40% ao empregado e 10% ao governo sobre o saldo da conta do fundo.

“O principal impacto será mais demissão, assim como o aumento da rotatividade de mão de obra. Demitir no Brasil é barato e vai ficar ainda mais fácil mandar o trabalhador embora”, avalia Quintino Severo, membro da Executiva Nacional da CUT.

A proposta havia sido anunciada no fim do ano passado pelo presidente Temer como um das iniciativas de incentivar a economia. Nesta sexta, foi publicada no DO da União a mensagem de envio da matéria ao Congresso.

O objetivo do governo é reduzir gradativamente a multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso para que não haja impactos no fundo.

A proposta prevê corte de um ponto percentual por ano. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas e na economia. A multa rende ao FGTS entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Instituída no governo Fernando Henrique, em 2001, o adicional visava cobrir déficit de R$ 40 bilhões no fundo, gerado com o pagamento do acordo dos expurgos dos Planos Verão e Collor I. A diferença foi coberta e a multa mantida.

Mas há sindicalistas que não acreditam que o fim da multa vá facilitar as demissões, como o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (SD-SP). Na visão dele, como a cobrança já deveria ter sido suspensa não vai gerar desemprego. 

Fonte: O Dia Online - 17/02/2017