Os serviços da Central de Teleatendimento (CTA) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foram restabelecidos nesta segunda-feira (20/6) após suspensão de 45 dias. A volta do atendimento foi possível em razão das tratativas da Diretoria da Agência com o Governo Federal em restabelecer os recursos contingenciados em abril deste ano. As atividades de fiscalização e os serviços de Tecnologia da Informação também foram retomados.

Com o restabelecimento da Ouvidoria Setorial, os consumidores já podem entrar em contato com a ANEEL por meio do telefone 167; chat on-line no portal  (www.aneel.gov.br); e Agências Estaduais Conveniadas, pelo telefone 0800-727-0167. Desde o dia 6/5/2016, as opções para comunicação dos consumidores com a Agência eram o formulário disponível na internet ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA).

Orçamento

Para custeio de suas atividades em 2016, a ANEEL estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões.  O Decreto 8.670/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.

A ANEEL foi informada na última sexta-feira (10/6), pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do descontingenciamento orçamentário para o custeio de suas atividades em 2016. Os recursos agora serão da ordem de R$ 120 milhões, valor aprovado em lei e do qual constam R$ 20 milhões de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização.

Serviços de Atendimento ao Consumidor

As distribuidoras de energia elétrica são a primeira opção para reclamações e pedidos de informações. As solicitações não resolvidas pela concessionária podem ser encaminhadas à Agência por meio dos seguintes canais:

· Telefone 167
· Chat on-line no portal da ANEEL
· 0800-727-0167 (Agências Estaduais Conveniadas)
· Formulário no portal da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br)
· Correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) - SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).

Fonte: Portal do Consumidor - 22/06/2016