<
Voltar para notícias
1879
pessoas já leram essa notícia
Secretaria Nacional do Consumidor multa TelexFree em R$ 5,5 milhões
Publicado em 22/04/2016
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, manteve uma multa de R$ 5,59 milhões à empresa TelexFree por formação de pirâmide financeira e violação dos princípios da boa-fé e da transparência nas relações com o consumidor.
A Senacon negou recurso da empresa Ympactus Comercial, mais conhecida como TelexfFee, e determinou o pagamento da multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da União.
Segundo a decisão da secretaria, publicada nesta quarta-feira, 20, no "Diário Oficial da União", a empresa também violou a proteção da confiança nas relações de consumo, fez publicidade enganosa e abusiva.
A TelexFree começou a ser investigada em 2013 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, com base em denúncias de órgãos de defesa do consumidor.
Banco do Brasil
A Senacon também manteve a aplicação de multa de R$ 532 mil ao Banco do Brasil por envio de cartões de crédito sem prévia solicitação do consumidor.
A Senacon negou recurso do banco questionando a multa. Segundo a decisão, o banco violou os princípios da boa-fé e da transparência ao enviar os cartões. A Senacon também aponta que o BB descumpriu um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado anteriormente.
O banco terá que pagar a multa no prazo de 30 dias. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A Senacon negou recurso da empresa Ympactus Comercial, mais conhecida como TelexfFee, e determinou o pagamento da multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da União.
Segundo a decisão da secretaria, publicada nesta quarta-feira, 20, no "Diário Oficial da União", a empresa também violou a proteção da confiança nas relações de consumo, fez publicidade enganosa e abusiva.
A TelexFree começou a ser investigada em 2013 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, com base em denúncias de órgãos de defesa do consumidor.
Banco do Brasil
A Senacon também manteve a aplicação de multa de R$ 532 mil ao Banco do Brasil por envio de cartões de crédito sem prévia solicitação do consumidor.
A Senacon negou recurso do banco questionando a multa. Segundo a decisão, o banco violou os princípios da boa-fé e da transparência ao enviar os cartões. A Senacon também aponta que o BB descumpriu um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado anteriormente.
O banco terá que pagar a multa no prazo de 30 dias. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Uol - 20/04/2016
1879
pessoas já leram essa notícia
Notícias
- 19/01/2026 Planilhas e apps gratuitos para controlar os gastos mensais
- Preço do etanol sobe em 19 estados, aponta ANP
- Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro nesta segunda-feira
- Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco
- Nova regra da CNH derruba preços e faz autoescolas venderem pacotes por cerca de R$ 300
- Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
- FGC: dos 800 mil credores do Master, 569 mil pedidos de ressarcimento já foram registrados
- Focus: projeção de inflação para 2026 recua a 4,02%; PIB e dólar mantêm estabilidade
- Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
- O que vale mais a pena: comprar imóvel ou alugar e investir?
- Haddad defende que BC fiscalize fundos em vez da CVM em meio ao caso Master
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)