Norma amplia em 5 pontos porcentuais, sobre os 35% já permitidos, o desconto na folha de pagamento de empregados públicos e permite consignado para verba rescisória

Com a população endividada e com pouca margem para contrair novos empréstimos, o governo regulamentou nesta segunda-feira, 14, um espaço adicional para que servidores públicos possam solicitar financiamentos extras. Na tentativa de estimular a concessão de crédito, o governo permitiu que os funcionários públicos federais possam solicitar empréstimos com desconto na folha de pagamento em até 5% da remuneração mensal para pagar despesas com cartão de crédito (compras e saques). Com isso, a margem consignável total subiu de 30% da remuneração para 35%.

Também foi feita uma mudança no modelo de gestão dos empréstimos consignados do Executivo federal, que poderá ser feita por órgãos como empresas públicas e autarquias junto aos bancos e instituições financeiras. Até agora, a operacionalização desses convênios era feita pelo Ministério do Planejamento.

O aumento da margem consignável para cobrir despesas com cartão já estava previsto em lei sancionada em outubro do ano passado, mas faltava a regulamentação do Ministério do Planejamento, publicada hoje.

Em nota, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, disse que a medida vai possibilitar que o servidor possa pagar dívidas do cartão de crédito com juros mais baixos. "Ele vai poder trocar por uma dívida mais barata, uma dívida que hoje ele paga mais caro", afirmou.

Para um grupo de empregados públicos compostos por anistiados do governo Collor, servidores das Forças Armadas e agentes de endemias, a margem consignável é de 40%, dos quais 5 pontos porcentuais passam a ser exclusivos para amortização de despesas com cartão de crédito.

Fonte: Estadão - 14/03/2016