A maior parte das medidas anunciadas nos últimos seis meses pelo governo para reduzir gastos enfrenta resistência no Congresso. A principal delas é a volta da CPMF, considerada inviável para este ano.

Em setembro do ano passado, por exemplo, o governo tentou cobrir R$ 20 bilhões em despesas do Orçamento de 2016 com recursos do FGTS, de emendas parlamentares e do Sistema S, que reúne entidades como Senai e Senac. Só conseguiu levar o dinheiro dos trabalhadores, cerca de R$ 5 bilhões.

Outras medidas, como o corte de ministérios e cargos, ainda tramitam no Congresso.

Na semana passada, uma das medidas provisórias anunciadas em setembro, que alterava a tributação de juros sobre capital próprio pagos a acionistas de empresas, expirou, gerando uma perda de R$ 3 bilhões para o governo.

Em fevereiro, a Fazenda anunciou que apresentaria uma proposta de reforma da Previdência e um projeto que limita os gastos públicos. Ambos sofrem resistência dentro do próprio governo e correm o risco de não sair do papel.

Até medidas para estimular a economia encontram dificuldades. Em janeiro, a Fazenda anunciou pacote para destravar empréstimos. Umas das mudanças, o uso do FGTS como garantia do crédito consignado, não está fechada.

A linha de crédito de R$ 5 bilhões do BNDES para micro e pequenas empresas com juros mais baixos também está travada, pois o banco não consegue oferecer taxas de até 18% ao ano, como prometido.

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	PROPOSTAS TRAVADASGoverno enfrenta dificuldades para aprovar medidas fiscais e de crédito

 

Fonte: Folha Online - 12/03/2016