O novo modelo foi regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e já está previsto na legislação

A partir de agora, um novo modelo de planos de internet banda larga foi implementado e as operadoras de internet fixa, como Oi, NET e Vivo, só poderão oferecer planos com limites de dados. Se antes a delimitação era a velocidade desejada pelo usuário, agora será a quantidade de dados. Na prática, isso significa que o consumidor agora tem direito a um limite de uso da rede durante o mês, a denominada franquia, de acordo com o iG. O novo modelo foi regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e já está previsto na legislação.

Vale ressaltar que o modelo vale somente para os planos que utilizam ADSL (conexão feita a partir de uma linha telefônica). Até o momento, os planos de fibra ótica não possuem franquia. Com isso, toda vez que o limite for atingido, a empresa poderá reduzir a velocidade da banda larga ou até mesmo cortar o serviço até o fim do mês. Tal limite pode se tornar um problema, principalmente para as famílias numerosas. Ainda segundo a publicação, como a maioria das conexões tem diversos aparelhos ligados, como smartphones, SmarTVs, computadores, videogames, tablets, etc, o limite da franquia poderá ser atingido muito rapidamente.

Tal modelo é parecido com o modelo já aplicado nos dispositivos móveis, como smartphones. O ideal é que o cliente descubra qual o seu consumo mensal e contratar o plano adequado. As operadoras devem também disponibilizar um mecanismo no qual o consumidor pode acompanhar o consumo gasto durante o mês e também deverão alertar quando o limite estiver prestes a ser atingido.

Fonte: Portal do Consumidor - 11/03/2016